1. Introdução

A FLIKTA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ: 57.474.393/0001-92, 

doravante denominada Flikta, respeita a privacidade dos seus usuários e está

comprometida com a proteção dos dados pessoais que são compartilhados

conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos,

armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos

usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018

– LGPD) e as exigências das plataformas de distribuição de aplicativos,

incluindo a App Store e a Google Play Store.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

● Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada

ou identificável;

● Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como

coleta, utilização, transferência, armazenamento, entre outras;

● Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são

objeto de tratamento;

● Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões

referentes ao tratamento de dados pessoais;

● Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados

pessoais em nome do controlador;

● Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para

atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos

dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados

A Flikta pode coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

● Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado

civil;

● Dados de Contato: Endereço, e-mail, número de telefone;

● Dados de Navegação e Interação com o Aplicativo: Endereço IP, tipo

de dispositivo, sistema operacional, páginas e telas acessadas, duração

da visita, interações com funcionalidades do aplicativo;

● Dados de Pagamento: Informações financeiras necessárias para a

realização de transações comerciais, como número de cartão de crédito,

instituição financeira.

3.2. Forma de Coleta

Os dados pessoais podem ser coletados pela Flikta das seguintes

maneiras:

● Diretamente do Usuário: Quando o usuário preenche formulários no

aplicativo, realiza cadastro, solicita serviços ou entra em contato

conosco;

● Automaticamente: Quando o usuário utiliza o aplicativo, através do uso

de cookies, tecnologias de rastreamento e ferramentas como Microsoft

Clarity.

4. Uso dos Dados Pessoais

A Flikta utiliza os dados pessoais dos usuários para as seguintes

finalidades:

● Prestação de Serviços: Processamento de solicitações e fornecimento

dos serviços contratados;

● Comunicação: Envio de notificações, newsletters, materiais

promocionais e outras informações que possam ser de interesse do

usuário;

● Melhoria do Aplicativo: Análise de uso do aplicativo e feedbacks para

aprimorar a experiência do usuário, incluindo o uso de ferramentas como

Microsoft Clarity para entender o comportamento dos usuários;

● Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias

impostas pela legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Flikta pode compartilhar os dados pessoais dos usuários nas

seguintes circunstâncias:

● Com Parceiros e Prestadores de Serviços: Para a execução de

atividades relacionadas aos serviços oferecidos, sempre observando a

confidencialidade e a segurança dos dados;

● Por Obrigação Legal: Quando necessário para cumprir determinações

legais, regulatórias ou ordens judiciais;

● Com consentimento do Usuário: Em outras situações, mediante o

consentimento explícito do usuário.

6. Segurança de Dados Pessoais

A Flikta adota medidas técnicas e administrativas adequadas para

proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda,

alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as

medidas de segurança estão:

● Criptografia: Utilização de protocolos seguros de criptografia para

transmissão de dados;

● Controle de Acesso: Limitação do acesso aos dados pessoais apenas

a funcionários e prestadores de serviços autorizados;

● Monitoramento: Monitoramento contínuo dos sistemas para detectar e

prevenir violações de segurança;

● Proteção por Senha: As áreas protegidas do aplicativo são acessíveis

apenas através de senhas seguras;

● Auditorias de Segurança: Realizamos auditorias regulares para

identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades em nossos sistemas.

7. Direito dos Titulares

Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, possuem os

seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

● Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter

confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;

● Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais que

possuímos sobre o titular;

● Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:

Direito de solicitar a correção de dados pessoais;

● Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,

excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

● Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados

a outro fornecedor de serviço ou produto;

● Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Consentimento:

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o

consentimento do titular;

● Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações

sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;

● Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a

qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os

tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente

dado.

8. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o titular dos dados deve entrar em contato

com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Flikta, através do e-mail

escolafamalgpd@pppi.com.br. A Flikta se compromete a responder às

solicitações dos titulares em conformidade com os prazos e condições

estabelecidos pela LGPD.

9. Retenção e Eliminação dos Dados

9.1. Período de retenção

A Flikta reterá os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo

necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo

para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais,

prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

9.2. Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser

necessários para os fins para os quais foram coletados, ou mediante

solicitação do titular, exceto quando a retenção for permitida ou exigida por lei.

A eliminação será feita de maneira segura, conforme boas práticas de mercado

e requisitos regulamentares.

10.Transferência Internacional de Dados

A Flikta poderá transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros

países, inclusive para prestadores de serviços localizados no exterior, sempre

em conformidade com as disposições da LGPD e com as exigências da App

Store e Google Play Store. Nessas situações, adotaremos medidas

apropriadas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos, como a

celebração de cláusulas contratuais padrão ou a adoção de outras

salvaguardas adequadas.

11.Política de Cookies

11.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no

dispositivo do usuário quando ele utiliza nosso aplicativo. Eles são amplamente

utilizados para fazer com que os aplicativos funcionem de forma mais eficiente,

bem como para fornecer informações aos proprietários do aplicativo.

11.2. Como Usamos os Cookies

Utilizamos cookies para diversas finalidades, incluindo:

● Funcionalidade do Aplicativo: Cookies essenciais para permitir a

navegação no aplicativo e o uso de suas funcionalidades.

● Desempenho: Cookies que coletam informações sobre como os

usuários utilizam o aplicativo, para melhorar sua funcionalidade.

● Personalização: Cookies que permitem ao aplicativo lembrar as

escolhas feitas pelo usuário (como nome de usuário, idioma ou região) e

fornecer uma experiência personalizada.

● Publicidade: Cookies que são usados para fornecer anúncios mais

relevantes ao usuário e seus interesses.

11.3. Gerenciamento de Cookies

Os usuários podem optar por desativar os cookies através das

configurações do aplicativo ou do dispositivo; no entanto, isso pode afetar a

funcionalidade do aplicativo. Para mais informações sobre como gerenciar

cookies, consulte as configurações de ajuda do seu dispositivo.

12.Alterações na Política de Privacidade

A Flikta se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a

qualquer momento, publicando uma versão atualizada no aplicativo e/ou no

site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política

para se manterem informados sobre como estamos protegendo suas

informações.

13.Disposições Gerais

13.1. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as

leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

14. Foro Competente

Qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será

submetida ao foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, Brasil, com

exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.Informações de Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou para exercer os direitos

relativos aos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Flikta através dos seguintes

meios:

● E-mail: fliktalgpd@pppi.com.br

16. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de julho

de 2024. A Flikta se compromete a manter esta política sempre atualizada, de

acordo com as mudanças legislativas e as boas práticas de mercado.