1. Introdução
A FLIKTA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ: 57.474.393/0001-92,
doravante denominada Flikta, respeita a privacidade dos seus usuários e está
comprometida com a proteção dos dados pessoais que são compartilhados
conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos,
armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos
usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018
– LGPD) e as exigências das plataformas de distribuição de aplicativos,
incluindo a App Store e a Google Play Store.
2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:
● Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável;
● Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como
coleta, utilização, transferência, armazenamento, entre outras;
● Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento;
● Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais;
● Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador;
● Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para
atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos
dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Coleta de Dados Pessoais
3.1. Dados Coletados
A Flikta pode coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:
● Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado
civil;
● Dados de Contato: Endereço, e-mail, número de telefone;
● Dados de Navegação e Interação com o Aplicativo: Endereço IP, tipo
de dispositivo, sistema operacional, páginas e telas acessadas, duração
da visita, interações com funcionalidades do aplicativo;
● Dados de Pagamento: Informações financeiras necessárias para a
realização de transações comerciais, como número de cartão de crédito,
instituição financeira.
3.2. Forma de Coleta
Os dados pessoais podem ser coletados pela Flikta das seguintes
maneiras:
● Diretamente do Usuário: Quando o usuário preenche formulários no
aplicativo, realiza cadastro, solicita serviços ou entra em contato
conosco;
● Automaticamente: Quando o usuário utiliza o aplicativo, através do uso
de cookies, tecnologias de rastreamento e ferramentas como Microsoft
Clarity.
4. Uso dos Dados Pessoais
A Flikta utiliza os dados pessoais dos usuários para as seguintes
finalidades:
● Prestação de Serviços: Processamento de solicitações e fornecimento
dos serviços contratados;
● Comunicação: Envio de notificações, newsletters, materiais
promocionais e outras informações que possam ser de interesse do
usuário;
● Melhoria do Aplicativo: Análise de uso do aplicativo e feedbacks para
aprimorar a experiência do usuário, incluindo o uso de ferramentas como
Microsoft Clarity para entender o comportamento dos usuários;
● Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias
impostas pela legislação aplicável.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Flikta pode compartilhar os dados pessoais dos usuários nas
seguintes circunstâncias:
● Com Parceiros e Prestadores de Serviços: Para a execução de
atividades relacionadas aos serviços oferecidos, sempre observando a
confidencialidade e a segurança dos dados;
● Por Obrigação Legal: Quando necessário para cumprir determinações
legais, regulatórias ou ordens judiciais;
● Com consentimento do Usuário: Em outras situações, mediante o
consentimento explícito do usuário.
6. Segurança de Dados Pessoais
A Flikta adota medidas técnicas e administrativas adequadas para
proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda,
alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as
medidas de segurança estão:
● Criptografia: Utilização de protocolos seguros de criptografia para
transmissão de dados;
● Controle de Acesso: Limitação do acesso aos dados pessoais apenas
a funcionários e prestadores de serviços autorizados;
● Monitoramento: Monitoramento contínuo dos sistemas para detectar e
prevenir violações de segurança;
● Proteção por Senha: As áreas protegidas do aplicativo são acessíveis
apenas através de senhas seguras;
● Auditorias de Segurança: Realizamos auditorias regulares para
identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades em nossos sistemas.
7. Direito dos Titulares
Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, possuem os
seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
● Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter
confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
● Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais que
possuímos sobre o titular;
● Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:
Direito de solicitar a correção de dados pessoais;
● Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
● Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados
a outro fornecedor de serviço ou produto;
● Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Consentimento:
Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o
consentimento do titular;
● Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações
sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
● Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a
qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os
tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente
dado.
8. Exercício dos Direitos
Para exercer seus direitos, o titular dos dados deve entrar em contato
com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Flikta, através do e-mail
escolafamalgpd@pppi.com.br. A Flikta se compromete a responder às
solicitações dos titulares em conformidade com os prazos e condições
estabelecidos pela LGPD.
9. Retenção e Eliminação dos Dados
9.1. Período de retenção
A Flikta reterá os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo
necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo
para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais,
prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
9.2. Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser
necessários para os fins para os quais foram coletados, ou mediante
solicitação do titular, exceto quando a retenção for permitida ou exigida por lei.
A eliminação será feita de maneira segura, conforme boas práticas de mercado
e requisitos regulamentares.
10.Transferência Internacional de Dados
A Flikta poderá transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros
países, inclusive para prestadores de serviços localizados no exterior, sempre
em conformidade com as disposições da LGPD e com as exigências da App
Store e Google Play Store. Nessas situações, adotaremos medidas
apropriadas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos, como a
celebração de cláusulas contratuais padrão ou a adoção de outras
salvaguardas adequadas.
11.Política de Cookies
11.1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no
dispositivo do usuário quando ele utiliza nosso aplicativo. Eles são amplamente
utilizados para fazer com que os aplicativos funcionem de forma mais eficiente,
bem como para fornecer informações aos proprietários do aplicativo.
11.2. Como Usamos os Cookies
Utilizamos cookies para diversas finalidades, incluindo:
● Funcionalidade do Aplicativo: Cookies essenciais para permitir a
navegação no aplicativo e o uso de suas funcionalidades.
● Desempenho: Cookies que coletam informações sobre como os
usuários utilizam o aplicativo, para melhorar sua funcionalidade.
● Personalização: Cookies que permitem ao aplicativo lembrar as
escolhas feitas pelo usuário (como nome de usuário, idioma ou região) e
fornecer uma experiência personalizada.
● Publicidade: Cookies que são usados para fornecer anúncios mais
relevantes ao usuário e seus interesses.
11.3. Gerenciamento de Cookies
Os usuários podem optar por desativar os cookies através das
configurações do aplicativo ou do dispositivo; no entanto, isso pode afetar a
funcionalidade do aplicativo. Para mais informações sobre como gerenciar
cookies, consulte as configurações de ajuda do seu dispositivo.
12.Alterações na Política de Privacidade
A Flikta se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a
qualquer momento, publicando uma versão atualizada no aplicativo e/ou no
site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política
para se manterem informados sobre como estamos protegendo suas
informações.
13.Disposições Gerais
13.1. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
14. Foro Competente
Qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será
submetida ao foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, Brasil, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.Informações de Contato
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou para exercer os direitos
relativos aos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Flikta através dos seguintes
meios:
● E-mail: fliktalgpd@pppi.com.br
16. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de julho
de 2024. A Flikta se compromete a manter esta política sempre atualizada, de
acordo com as mudanças legislativas e as boas práticas de mercado.